[Projeto EXPRESSÃO] Política ambiental no Governo Dilma Rousseff : uma jogada política ?

por Laurence BOURGUIGNON 

O governo Dilma Rousseff tem sido acusado de fazer do assunto ambiental uma jogada política : ele cuida de algumas necessidades, mas por outro lado favorece interesses econômicos abusivos, talvez criminosos, que provocam danos não compensados pelos ganhos. O governo tem sido considerado pelos ambientalistas (quem defendem o meio ambiente) como a pior administração das últimas décadas na questão dos problemas socioambientais.

O desmatamento é um dos grandes problemas ecológicos enfrentados atualmente pelo Brasil. Tem várias causas : as mais importantes são a conversão das terras para a agricultura ou para a pecuária, a exploração madeireira, a grilagem de terras (seja a venda ilegal de terras mediante falsificação de documentos de propriedade), a urbanização, a criação de infraestruturas (pontes, estradas e barragens). O estado do Mato Grosso é o mais atingido pelo desmatamento, seguido pelo Pará e Rondônia. Chegou recentemente uma grande controvérsia com a aprovação do Novo Código Florestal Brasileiro.

O Novo Código Florestal Brasileiro é a lei brasileira sobre a proteção da vegetação nativa ; foi votada no dia 25 de Maio de 2012, e foi revogado no Código Florestal Brasileiro de 1965.

Faz desde os anos noventa que a proposta de reforma disparou uma polêmica entre ruralistas e ambientalistas. Mas o Novo Código foi aprovado no Congresso brasileiro, por meio da bancada ruralista, uma frente parlamentar que luta em favor dos interesses dos proprietários rurais. Enquanto os ambientalistas consideram a Novo Código um grande « retrocesso ambiental » porque a lei permite a « anistia aos desmatadores » o seja anistia para os desmatamentos feitos por produtores rurais até 2008 (promulgação da Lei de Crimes Ambientais).

Os 12 vetos presidenciais e os 32 alterações de artigos do texto foram considerados duvidosos  para poder evitar os prejuízos. ONGs, e movimentos sociais organizaram a protesta “Veta Dilma”, e pediram o veto integral do projeto de lei. Greenpeace falo de « uma enganação » da presidente Dilma Rousseff.

O Novo Código Florestal envolve ao menos três pontos polêmicos. Os parlamentares ruralistas queriam uma redução das faixas mínimas de preservação previstas pelas APPs (Áreas de Preservação Permanente) ; também obter permissão para realizar determinadas culturas em morros, o que é vedado pelas APPs ; e favorecer uma redução das áreas de RL (Reserva Legal).

Depois da aprovação do projeto, a taxa de desmatamento no Brasil aumentou muito em 2013. De acordo com o Imazon (« Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia » – instituto de pesquisa sobre os usos do solo na Amazônia), o desmatamento na Amazônia Legal em junho de 2013 representou um aumento de 437% em relação ao mesmo período do ano passado. As áreas degradadas aumentaram mais de 1.000%.

Ao final, tudo isso inverteu a tendência dos anos anteriores, que fazia o Brasil ser considerado um modelo em gestão florestal, e que era uma das maiores honras do governo na questão ambiental.

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